sexta-feira, 26 de agosto de 2016

LEGISLAÇÃO: RPPN - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) É UMA CATEGORIA DE UNIDADE CONSERVAÇÃO CRIADA PELA VONTADE DO PROPRIETÁRIO RURAL, SEM A NECESSIDADE DA QUASE SEMPRE TRAUMÁTICA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA. NO MOMENTO EM QUE DECIDE CRIAR UMA RPPN, O PROPRIETÁRIO ASSUME UM COMPROMISSO COM A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
ALÉM DE PRESERVAR BELEZAS CÊNICAS E AMBIENTES HISTÓRICOS, AS RPPNs ASSUMEM, CADA VEZ MAIS, OBJETIVOS DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - UMA PREOCUPAÇÃO CADA VEZ MAIS URGENTE. PREZA TAMBÉM PELO MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS, PELO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS, PELA MANUTENÇÃO DE EQUILÍBRIOS CLIMÁTICOS E ECOLÓGICOS, ENTRE OUTROS VÁRIOS SERVIÇOS AMBIENTAIS.
ATIVIDADES RECREATIVAS, TURÍSTICAS, DE EDUCAÇÃO E PESQUISA SÃO PERMITIDAS NA RESERVA, DESDE QUE SEJAM AUTORIZADAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL RESPONSÁVEL PELO SEU RECONHECIMENTO.
DENTRE AS RAZÕES QUE LEVAM À TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR EM RESERVA ESTÃO OS MOTIVOS PRESERVACIONISTAS, O INTERESSE NO ECOTURISMO E A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BUSCA-SE TAMBÉM EVITAR ASSENTAMENTOS E GRILAGEM DA TERRA, ASSEGURANDO A PROPRIEDADE DA TERRA. O GRANDE DESAFIO QUE FICA É A MONITORAÇÃO DAS ÁREAS...
EXISTEM NO CEARÁ 33 RPPNs, SEGUNDO DADOS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. SÃO, NO TOTAL, 15,4 MIL HECTARES DE ÁREAS PROTEGIDAS POR LEI. A MAIOR DELAS É A RPPN DA SERRA DAS ALMAS, EM CRATEÚS, QUE ABRANGE 5,8 MIL HECTARES NA REGIÃO DE FRONTEIRA COM O PIAUÍ (FOTOS). A MENOR É A RPPN PASSAREDO, EM PACOTI, COM 3,61 HECTARES.

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